Decreto-Lei nº 7.935 de 04/09/1945
Decreto-Lei nº 7.935 de 04/09/1945
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Ementa | Aprova a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco, a 26 de junho de 1945, da qual faz parte integrante o anexo Estatuto da Côrte Internacional da Justiça. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/1945] (p. 14570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 263, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CARTA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , ANEXO , ESTATUTO , CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA , ASSINATURA , CIDADE , SÃO FRANCISCO (MG) , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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