Decreto-Lei nº 7.906 de 28/08/1945

Decreto-Lei nº 7.906 de 28/08/1945

Ementa

Estende aos militares da Aeronáutica e da Marinha, a anistia concedida pelo Decreto-Lei nº 7669, de 23 da julho de 1945.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1945] (p. 14233, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 219, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , ANISTIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , EXTENSÃO , ANISTIA , MILITAR , AERONAUTICA , MARINHA , PARTICIPAÇÃO , OPERAÇÃO DE GUERRA .