Decreto-Lei nº 7.903 de 27/08/1945
Decreto-Lei nº 7.903 de 27/08/1945
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Ementa | Código da Propriedade Industrial. |
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Apelido | Código de Propriedade Industrial (1945) (CPI) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1945] (p. 15481, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 183, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PATENTE DE INVENÇÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CRITERIOS , LICENÇA , EXPLORAÇÃO , INVENÇÃO , MODELO DE UTILIDADE , DESENHO , MODELO INDUSTRIAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , PROTEÇÃO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , PROCURAÇÃO , CORRELAÇÃO , INSCRIÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .
HIPOTESE , AUTOS , AQUISIÇÃO , PROTEÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , EXPEDIÇÃO , CERTIFICADO , CADUCIDADE , CORRELAÇÃO , MARCA DE INDUSTRIA , MARCA DE COMERCIO , MARCA DE FANTASIA , INSIGNIA , SINAL DE PROPAGANDA , MARCA ESTRANGEIRA .
HIPOTESE , CLASSIFICAÇÃO , INVENÇÃO , INDUSTRIA .
HIPOTESE , CANCELAMENTO , DESAPROPRIAÇÃO , EXTINÇÃO , CADUCIDADE , CORRELAÇÃO , PATENTE DE INVENÇÃO , MODELO DE UTILIDADE , DESENHO , MODELO INDUSTRIAL .
HIPOTESE , PENALIDADE , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , PRIVILEGIO , PATENTE DE INVENÇÃO , DESENHO , MODELO DE UTILIDADE , MODELO INDUSTRIAL , MARCA DE INDUSTRIA , MARCA DE COMERCIO , MARCA ESTRANGEIRA , INSIGNIA , SINAL DE PROPAGANDA .
DEFINIÇÃO , CONCEITO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL , PRIVILEGIO , PRIORIDADE .
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