DECRETO-LEI N. 7.868 – DE 14 DE AGÔSTO DE 1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.210.000,00 para atender às despesas com a inauguração da ponte internacional Brasil-Argentina, sôbre o Rio Uruguai.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 2º Fica aberto ao Ministério das Relações Exteriores o credito especial de um milhão duzentos e dez mil cruzeiros (Cr$ 1.210.000,00). que será distribuído ao Tesouro Nacional, para atender às despesas (Serviços e Encargos) com as festividades da inauguração da ponte internacional Brasil-Argentina, sôbre o Rio Uruguai
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de agôsto de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
GETULIO VARGAS.
P. Leão Veloso.
A. de Souza Costa.