Decreto-Lei nº 7.723 de 10/07/1945
Decreto-Lei nº 7.723 de 10/07/1945
|
Ementa | Suspende os efeitos dos Decretos-Leis nºs. 3911, de 9 de dezembro de 1941, e 4166, de 11 de março de 1942, em relação às pessoas físicas italianas, residentes no Brasil, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1945] (p. 12089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
SUSPENSÃO , EFICACIA , LEGISLAÇÃO , ESTRANGEIRO , EXIGENCIA , OBRIGATORIEDADE , FISCALIZAÇÃO , ONUS , IMIGRANTE , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .
|