Decreto-Lei nº 7.716 de 06/07/1945
Decreto-Lei nº 7.716 de 06/07/1945
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação do Decreto-Lei nº 7.524, de 5 de maio de 1945, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1945] (p. 11913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 005] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREÇO , SERVIÇOS PUBLICOS .
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Indexação |
NORMAS , APLICAÇÃO , LEGISLAÇÃO , TAXA ADICIONAL , PREÇO , ENERGIA ELETRICA , GAS , AGUA , TELEFONE , TRANSPORTE COLETIVO , OBJETIVO , AUMENTO , SALARIO , EMPREGADO .
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