Decreto-Lei nº 7.551 de 15/05/1945
Decreto-Lei nº 7.551 de 15/05/1945
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Ementa | Dispõe sobre a matéria do Decreto-Lei n. 7036, de 10 de novembro de 1944, em face das disposições do Decreto-Lei n. 7526, de 7 de maio de 1945 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/05/1945] (p. 9065, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 134, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO SOCIAL .
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Indexação |
INSTALAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL , CORRELAÇÃO , LEGISLAÇÃO , ACIDENTE DO TRABALHO , LEI ORGANICA .
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