DECRETO-LEI N. 7.498 – DE 27 DE ABRIL DE 1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especiaI de Cr$ 150.000,00 pagamento de gratificação pela elaboração de trabalho de caráter científico
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Agricultura o crédito especial de cento e cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 150.000,00), para atender ao pagamento (Pessoal) da gratificação arbitrada em favor do Professor Catedrático, Padrão “M”, da Escola Nacional de Agronomia, Dr. Ângelo Moreira da Costa Lima, pela elaboração, sem prejuízo das respectivas funções e em proveito do tado, da obra de caráter científico denominada “Insetos do Brasil”.
Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de abril de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas.
Apolonio Salles.
A. de Souza Costa.