Decreto-Lei nº 7.496 de 26/04/1945

Decreto-Lei nº 7.496 de 26/04/1945

Ementa

Exclui das disposições do Decreto-lei nº 2803, de 21 de novembro de 1940, o terreno acrescido de marinha que menciona, situado no Distrito Federal; concede o aforamento condicional à Sociedade Brasileira de Química, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1945] (p. 7705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 003] (p. 77, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

EXCLUSÃO , TERRENO DE MARINHA , ALIENAÇÃO , RELAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO LEI FEDERAL .
CONCESSÃO , ENFITEUSE , SOCIEDADE CIVIL , TERRENO DE MARINHA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente