Decreto-Lei nº 7.374 de 13/03/1945
Decreto-Lei nº 7.374 de 13/03/1945
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Ementa | Regula a situação dos militares considerados prisioneiros, desaparecidos ou extraviados, concede pensão a seus herdeiros e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1945] (p. 4385, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 150, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CONCESSÃO , PENSÃO , HERDEIRO , MILITAR , FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB) , SITUAÇÃO , PRISIONEIRO .
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