Decreto-Lei nº 7.364 de 08/03/1945

Decreto-Lei nº 7.364 de 08/03/1945

Ementa

Autoriza a permuta de imóvel da União, por terrenos pertencentes a Primo Tedesco, situados no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/03/1945] (p. 4017, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 130, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , CAÇADOR , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .