Decreto-Lei nº 7.364 de 08/03/1945
Decreto-Lei nº 7.364 de 08/03/1945
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Ementa | Autoriza a permuta de imóvel da União, por terrenos pertencentes a Primo Tedesco, situados no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1945] (p. 4017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 130, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MUNICIPIO , CAÇADOR , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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