Decreto-Lei nº 7.363 de 08/03/1945
Decreto-Lei nº 7.363 de 08/03/1945
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Ementa | Altera, sem aumento de despesa, dando nova redação ao art. 2º, na aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 7218, de 30 de dezembro de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1945] (p. 4017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 001] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ARTIGO , LEGISLAÇÃO , CORRELAÇÃO , CONCESSÃO , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |