Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO-LEI N. 7.348 – DE 1 DE MARÇO DE 1945
Aprova o contrato ceIebrado com a Divisão Sanitária lnternacional da Fundação Rockefeller
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica aprovado o contrato entre o Ministério da Educação e Saúde e a Divisão Sanitária Internacional da Fundação Rockefeller, firmado em 14 de fevereiro de 1945, para a continuação, durante 1945, dos serviços que, no país, vêm sendo executados pelo Serviço de Estudos e Pesquisas sôbre a Febre Amarela.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 1 de março de 1945, 124º da Independência e 57º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.