Decreto-Lei nº 7.219-A de 30/12/1944
Decreto-Lei nº 7.219-A de 30/12/1944
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Ementa | Dispõe sobre o Imposto de Consumo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1945] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , PRODUTO , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , CORRELAÇÃO , CALCULO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO .
HIPOTESE , ISENÇÃO , PENALIDADE , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , PAGAMENTO , CORRELAÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
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