DECRETO-LEI N. 6.769 – DE 4 DE AGÔSTO DE 1944
Modifica a estrutura geral da organização dos serviços da Secretaria Geral de Saúde e Assistência e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição e de acôrdo com o art. 31 do Decreto-lei nº 96, de 22 de dezembro de 1937,
decreta:
Art. 1º Fica aprovada a tabela anexa que modifica a estrutura de organização da Secretaria Geral de Saúde e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal.
Parágrafo único. Para os efeitos dêste artigo, ficam criados no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal: 2 cargos de Diretor de Departamento Padrão 05, 2 cargos de Chefe de Serviço Padrão 04, 4 cargos de Chefe de Serviço Padrão 03, 16 cargos de Chefe de Serviço Padrão 02 e 2 cargos de Diretor de Estabelecimento Padrão 04 todos de provimento em comissão.
Art. 2º Para atender à execução dêste Decreto-lei é autorizada a abertura dos créditos necessários.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de agôsto de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getulio Vargas.
Alexandre Marcondes Filho.
RELAÇÃO ANEXA AO DECRETO-LEI N. 6.769, DE 4 DE AGÔSTO DE 1944
Estrutura Geral de Organização dos Serviços da Secretaria Geral de Saúde e Assistência – S. G. S.
SECRETARIA GERAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA.......................................................................... SGS-06
A – Serviço de Expediente........................................................................................................... SSE-03
B – Serviço da Administração...................................................................................................... SSA-04
C – Serviço de Estatística Sanitária............................................................................................. SES-04
D – Serviço de Informação Sanitária............................................................................................ SIS-04
E – Laboratório de Produtos Terapêuticos................................................................................... SLT-03
F – Departamento de Assistência Hospitalar............................................................................... DAH-05
1 – Serviço de Rouparia Geral................................................................................................... 1AH-02
2 – Serviço de Correspondência................................................................................................ 2AH-02
3 – Hospitais Gerais (9) ............................................................................................................ 3AH-04
3 A – Serviços Auxiliares (9)...................................................................................................... 9AH-02
4 – Hospitais Dispensários (4) .................................................................................................. 4AH-03
5 – Serviço de Salvamento ....................................................................................................... 5AH-03
6 – Instituto Pasteur................................................................................................................... 6AH-03
7 – Instituto de Cardiologia ....................................................................................................... 7AH-04
7 A – Serviços Auxiliares .......................................................................................................... 8AH-02
8 – Banco de Sangue ............................................................................................................... 9AH-02
G – Departamento de Puericultura............................................................................................... DPT-05
1 – Serviço de Correspondência................................................................................................ 1PT-02
2 – Hospital Maternidade ......................................... ................................................................ 2PT-03
3 – Serviço de Assistência Domiciliar Post-Natal....................................................................... 3PT-03
1º a 15º Distrito de Puericultura...................................................................................... DP-03
H – Departamento de Higiene ................................................................................................... DHS-05
1 – Serviço de Lepra ................................................................................................................. 1HS-04
2 – Laboratório de Saúde Pública.............................................................................................. 2HS-04
3 – Serviço de Epidemiologia ................................................................................................... 3HS-04
4 – Serviço de Correspondência ............................................................................................... 4HS-02
5 – Hospital Colônia de Curupaiti.............................................................................................. 5HS-04
5 A – Serviços Auxiliares .......................................................................................................... 6HS-02
1º a 15º Distritos Sanitários............................................................................................... DS-04
I – Departamento de Tuberculose ............................................................................................... DTB-05
1 – Serviço de Anatomia Patológica.......................................................................................... 1TB-04
2 – Laboratório Central de Tuberculose..................................................................................... 2TB-04
3 – Hospital Sanatório (2) .......................................................................................................... 3TB-04
3 A – Serviços Auxiliares (2) ..................................................................................................... 6TB-02
4 – Hospitais Abrigos (4) ........................................................................................................... 4TB-03
5 – Serviço de Correspondência................................................................................................ 5TB-02
J – Departamento de Alimentação............................................................................................... DAL-05
1 – Serviço de Higiene Alimentar .............................................................................................. 1AL-04
2 – Serviço de Coordenação ..................................................................................................... 2AL-03
3 – Serviço de Abastecimento ................................................................................................... 3AL-03
4 – Laboratório Bromatológico .................................................................................................. 4AL-04
5 – Serviço de Correspondência................................................................................................ 5AL-02
1º a 5º Grupo de Distritos de Higiene Alimentar............................................................. GA-03
K – Departamento de Medicina Veterinária................................................................................. DMV-05
1 – Serviço de Profilaxia Veterinária......................................................................................... 1MV-04
2 – Serviço de Assistência Veterinária...................................................................................... 2MV-04
3 – Serviço de Correspondência .............................................................................................. 3MV-02
L – Departamento de Assistência Social..................................................................................... DAS-05
1 – Serviço de Correspondência................................................................................................ 1AS-02
2 – Serviço Central de Assistência............................................................................................ 2AS-03
3 – Serviço de Reeducação e Readaptação.............................................................................. 3AS-03
4 – Serviço de Vilas e Parques Proletários................................................................................ 4AS-03
5 – Albergue da Boa Vontade ................................................................................................... 5AS-04
6 – Asilo São Francisco de Assis............................................................................................... 6AS-04
6 A – Serviços Auxiliares .......................................................................................................... 7AS-02
M – Departamento de Obras e Instalações.................................................................................. DOI-05
1 – Serviço de Obras Novas....................................................................................................... 1OI-04
2 – Serviço de Conservação e Reparos..................................................................................... 2OI-04
3 – Serviço de Oficinas .............................................................................................................. 3OI-04
4 – Serviço de Contrôle .............................................................................................................. 40I-04
5 – Serviço de Correspondência................................................................................................. 50I-02