Decreto-Lei nº 6.750 de 29/07/1944
Decreto-Lei nº 6.750 de 29/07/1944
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Ementa | Dispõe sobre a fiscalização de obras o equipamentos relativos aos edifícios públicos a cargo dos Ministérios Civis e do Departamento Administrativo do Serviço Público, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/08/1944] (p. 13548, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 82, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO PESSOAL CIVIL (DASP) , PESSOAL .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , OBRA PUBLICA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) .
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