Decreto-Lei nº 6.730 de 24/07/1944
Decreto-Lei nº 6.730 de 24/07/1944
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Ementa | Dispõe sobre a quota de imposto de diverções públicas destinadas à Caixa Nacional de Estatística Municipal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1944] (p. 13180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 005] (p. 61, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ACRESCIMO , TRIBUTOS , DIVERSÃO PUBLICA , DESTINAÇÃO , PREFEITURA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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