DECRETO-LEI N. 6.607 – DE 21 DE JUNHO DE 1944
Altera sem aumento de despesa, a discriminação dos créditos especiais abertos pelos Decretos-leis 5.560 e 5.728, de 9 de junho e de 5 de agôsto de 1943, respectivamente, e dá outras providências
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º As discriminações dos créditos especiais abertos pelos Decretos-leis ns. 5.560 e 5.728, de 9 de junho e 5 de agôsto de 1943, respectivamente, ficam alteradas da seguinte forma:
No Decreto-lei nº 5.560, de 9 de junho de 1943:
PESSOAL
Para pagamento de serviços tarefados
Passa de Cr$ 1.000.000,00 para ......................................................................................1.277.829,80
MATERIAL
Material permanente:
Livros, documentos, revistas e outras publicações especializadas destinadas a bibliotecas ou coleções.
Passa de Cr$ 50.000,00 para..................................................................................................3. 937,20
Móveis e artigos de ornamentação
Passa de Cr$ 500.000,00 para ............................................................................................519.426,00
Máquinas, aparelhos e utensílios de escritório e biblioteca
Passa de Cr$ 500.000,00 para.............................................................................................532.532,20
Máquinas, aparelhos e utensílios de laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo
Passa de Cr$ 40.000,00 para...................................................................................................9.883,20
Aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria
Passa de Cr$ 20.000,00 para...................................................................................................1.952,60
Material de consumo:
Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação
Passa de Cr$ 500.000,00 para ............................................................................................571.432,30
Combustíveis, material de lubrificação e limpeza; material para conservação de instalações de máquinas e de aparelhos; sobressalentes de máquinas e de viaturas; artigos de iluminação
Passa de Cr$ 1. 728,00 para....................................................................................................6.623,00
Vestuários, uniformes e equipamento; artigos e peças acessórias; roupas de cama e mesa; tecidos e
artefatos
Passa de Cr$ 28.500,00 para ............................................................................................... 39.485,80
DIVERSAS DESPESAS
Água e artigos para limpeza e desinfeção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxas de água, esgôto e lixo
Passa de Cr$ 55.000,00 para ................................................................................................65.126,90
Aluguel ou arrendamento de imóveis
Passa de Cr$ 902.302,00 para ........................................................................................... 454.218,50
Assinaturas e números avulsos de órgãos oficiais
Passa de Cr$ 770,00 para.............................................................................................................70,00
Assinaturas de recórtes e publicações periódicas
Passa de Cr$ 56.500,00 para ................................................................................................67.333,00
Despesas miúdas de pronto pagamento
Passa de Cr$ 20.000,00 para ................................................................................................16.418,30
Iluminação, fôrça motriz e gás
Passa de Cr$ 4.000,00 para ..................................................................................................16.587,30
Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens
Passa de Cr$ 200.000,00 para ............................................................................................104.838,80
Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal
Passa de Cr$ 51.200,00 para ................................................................................................48.166,90
OBRAS
Instalações em edifícios
Passa de Cr$ 70. 000,00 para ............................................................................................264. 138,20
Total Cr$ 4. 000.000,00.........................................................................................4.000.000,00
No Decreto-lei 5.728, de 5 de agôsto de 1943:
PESSOAL
Para pagamento de serviços tarefados
Passa de Cr$ 1.000.000,00 para.......................................................................................1.441.834,80
MATERIAL
Material permanente:
Móveis e artigos de ornamentação
Passa de Cr$ 184.000,00 para ...........................................................................................162, 154,80
Máquinas, aparelhos e utensílios de escritório e biblioteca
Passa de Cr$ 156.000,00 para ............................................................................................198.896,00
Material de consumo:
Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação
Passa de Cr$ 122.010,00 para ............................................................................................155.907,40
DIVERSAS DESPESAS
Aluguel ou arrendamento de imóveis
Passa de Cr$ 391.990,00 para ..............................................................................................17.905,00
Despesas miúdas de pronto pagamento
Passa de Cr$ 56,000,00 para...................................................................................................2.684,80
Passagens, transportes de pessoal e de suas bagagens
Passa de Cr$ 90.000,00 para ................................................................................................20.617,20
Total ...................................................................................................................................2.000.000,00
Art. 2º As despesas efetuadas de acôrdo com as alterações de que trata o art. 1º serão comprovadas perante o Tribunal de Contas até 30 de setembro de 1944.
Art. 3º O presente decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 21 de junho de 1944, 123º da Independência e 56º da República.
Getúlio Vargas.
A. de Souza Costa.