Decreto-Lei nº 6.541 de 29/05/1944
Decreto-Lei nº 6.541 de 29/05/1944
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Ementa | Altera o art. 5º do Decreto-Lei n.º 6.419, de 13 de abril de 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/05/1944] (p. 9769, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
PROIBIÇÃO , FUNCIONAMENTO , BANCOS , REALIZAÇÃO , CAPITAL MINIMO , CATEGORIA , AREA , OPERAÇÃO , CAIXA DE MOBILIZAÇÃO BANCARIA , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , NORMAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |