Decreto-Lei nº 6.462 de 02/05/1944
Decreto-Lei nº 6.462 de 02/05/1944
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Eleva os direitos aduaneiros sobre a importação de lâminas de vidro branco, lisas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1944] (p. 7900, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 62, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , AUMENTO , TRIBUTOS , DIREITOS , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , VIDRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1945] (p. 18837, col. 1)
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