Decreto-Lei nº 6.459 de 02/05/1944
Decreto-Lei nº 6.459 de 02/05/1944
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Ementa | Dispõe sobre o descanso em feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição locaI, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1944] (p. 7897, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 55, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
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Indexação |
NORMAS , SUSPENSÃO , TRABALHO , HIPOTESE , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , TERRITORIO NACIONAL .
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