Decreto-Lei nº 6.428 de 17/04/1944

Decreto-Lei nº 6.428 de 17/04/1944

Ementa

Incorpora ao Patrimônio da União a Estrada de Ferro Guaíra-Pôrto Mendes, explorada pela Companhia Mata Laranjeiras S. A., e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/04/1944] (p. 6779, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 003] (p. 29, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FERROVIA .

Indexação

INCORPORAÇÃO , PATRIMONIO DA UNIÃO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , FERROVIA .