Decreto-Lei nº 6.273 de 14/02/1944
Decreto-Lei nº 6.273 de 14/02/1944
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Ementa | Dispõe sobre a matéria de Decreto-Lei n° 5.545, de 4 de junho de 1943. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1944] (p. 2612, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 001] (p. 129, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
EXTENSÃO , DIREITOS , DISPOSITIVOS , NORMAS , ALUNO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR .
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