Decreto-Lei nº 6.246 de 05/02/1944
Decreto-Lei nº 6.246 de 05/02/1944
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Ementa | Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1944] (p. 2097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , SISTEMA , COBRANÇA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16677, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |