Decreto-Lei nº 6.238 de 03/02/1944
Decreto-Lei nº 6.238 de 03/02/1944
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Ementa | Dispõe sobre o registro dos estrangeiros admitidos em caráter temporário, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1944] (p. 1841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO DE ESTRANGEIROS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , REGISTRO .
NORMAS , AQUISIÇÃO , REGISTRO DE ESTRANGEIROS , TERRITORIO NACIONAL .
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