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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 6.230 de 29/01/1944

Ementa

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DO CAPITAL DE EMPRESAS DE MINERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1944] (p. 1710, col. 2) 

Catálogo

EMPRESA DE MINERAÇÃO , CAPITAL SOCIAL .

Indexação

NORMAS , FORMAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , EMPRESA DE MINERAÇÃO , AÇÕES AO PORTADOR , AÇÕES NOMINATIVAS .

Normas alteradas ou referenciadas