Decreto-Lei nº 5.998 de 18/11/1943
Decreto-Lei nº 5.998 de 18/11/1943
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Ementa | Dispõe sôbre a distribuição do álcool de todos os tipos e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1943] (p. 16961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Indexação |
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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