Decreto-Lei nº 5.989 de 11/11/1943

Decreto-Lei nº 5.989 de 11/11/1943

Ementa

Dá nova redação e revoga artigos do Decreto-Lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1943] (p. 16708, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 193, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA .

Indexação

NORMAS , HABILITAÇÃO PROFISSIONAL , DESPACHANTE ADUANEIRO , ALFANDEGA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17, § 2 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração