Decreto-Lei nº 5.976 de 10/11/1943

Decreto-Lei nº 5.976 de 10/11/1943

Ementa

Concede aumento geral de remuneração, vencimento e salário e institue o regime de salário-família.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/11/1943] (p. 16705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 163, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .

Indexação

CONCESSÃO , AUMENTO , SALARIO , FUNCIONARIO PUBLICO .
CRIAÇÃO , SALARIO-FAMILIA , ISENÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo