Decreto-Lei nº 5.965 de 03/11/1943
Decreto-Lei nº 5.965 de 03/11/1943
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Ementa | Dispõe sôbre a venda de estampilhas no território de Fernando de Noronha. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1943] (p. 16323, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 156, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , SELO , LEI DO SELO , AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA (APT) , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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