Decreto-Lei nº 5.902 de 21/10/1943
Decreto-Lei nº 5.902 de 21/10/1943
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Ementa | Dispõe sobre o uniforme do pessoal das guardamorias das alfândegas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1943] (p. 18465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 89, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ALTERAÇÃO , UNIFORME , ALFANDEGA .
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