Decreto-Lei nº 5.901 de 21/10/1943
Decreto-Lei nº 5.901 de 21/10/1943
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Ementa | Dispõe sobre as normas nacionais para a revisão qüinqüenal da divisão administrativa e judiciária do país. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1943] (p. 15750, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIVISÃO TERRITORIAL .
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Indexação |
REVISÃO , NORMAS , LEIS , REGIÃO , DIVISÃO TERRITORIAL , NOMENCLATURA , ADAPTAÇÃO .
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