Decreto-Lei nº 5.893 de 19/10/1943
Decreto-Lei nº 5.893 de 19/10/1943
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Ementa | Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/10/1943] (p. 15905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 007] (p. 44, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COOPERATIVA .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , FISCALIZAÇÃO , COOPERATIVA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1944] (p. 2612, col. 1)
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1944] (p. 16857, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1944] (p. 20121, col. 1)
Declaração de Aprovação de Regulamento
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1945 - vol. 004] (p. 5, col. 1)
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