DECRETO‑LEI N. 5.887 – DE 19 DE OUTUBRO DE 1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), para pagamento das vantagens (Pessoal) que indica.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros) para pagamento de ajuda de custo de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), e de gratificação de representação mensal de US$ 200 (duzentos dólares), no período de dois meses, concedidas ao extranumerário mensalista, médico, referência XVI, do Serviço Nacional do Câncer, Osolando Judice Machado, que vai à Argentina e ao Uruguai para se adestrar na aplicação do radium.
Rio de janeiro, 19 de outubro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
A. de Sousa Costa.