Decreto-Lei nº 5.766 de 20/08/1943
Decreto-Lei nº 5.766 de 20/08/1943
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Ementa | Dá providências sobre a construção de silo por parte dos moinhos importadores de trigo, para beneficiamento em território nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1943] (p. 12657, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , OBRA PUBLICA .
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Indexação |
NORMAS , PROVIDENCIA , CONSTRUÇÃO , SILO , MOINHO DE TRIGO , IMPORTAÇÃO .
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