Decreto-Lei nº 5.645 de 05/07/1943

Decreto-Lei nº 5.645 de 05/07/1943

Ementa

Prorroga o período de reorganização do Instituto de Aposentadoria e Pensões da Estiva, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/1943] (p. 10353, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 005] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INSTITUTOS DE PREVIDENCIA .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PERIODO , REORGANIZAÇÃO , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , ESTIVA , MOTIVO , ADOÇÃO , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , DETERMINAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .