Decreto-Lei nº 5.630 de 29/06/1943
Decreto-Lei nº 5.630 de 29/06/1943
|
Ementa | Transforma a Diretoria da Justiça e do Interior, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em Departamento do Interior e da Justiça e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1943] (p. 10083, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 296, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PESSOAL .
|
|
Indexação |
NORMAS , TRANSFORMAÇÃO , DIRETORIA , JUSTIÇA , RELAÇÃO , DEPARTAMENTO , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|