DECRETO-LEI N. 5.560 – DE 9 DE JUNHO DE 1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para a Coordenação da Mobilização Econômica
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Fazenda o crédito especial de quatro milhões de cruzeiros (Cr$ 4.000.000,00), destinado a ocorrer a tôdas as despesas da Coordenação da Mobilização Econômica, de que trata o decreto-lei n. 4.750, de 28 de setembro de 1942.
Parágrafo único. A importância total do crédito a que se refere, êste artigo será utilizada sob o regime de adiantamento, pelo coordenador da Mobilização Econômica, dispensada, a juízo do Presidente da República, em cada caso, a formalidade da concorrência para as aquisições, obras, fornecimentos e trabalhos de urgência.
Art. 2º As despesas serão efetuadas de acôrdo com a discriminação abaixo e comprovadas perante o Tribunal de Contas até 30 de junho de 1944:
PESSOAL
C$ C$
Para pagamento de serviços tarefados ....................... 1.000.000,00
MATERIAL
Material permanente:
Livros, documentos, revistas e outras publicações especializadas, destinadas a bibliotecas ou coleçoes.................................................................. | 50.000,00 |
|
Móveis e artigos de ornamentação......................... | 500.000,00 |
|
Máquinas, aparelhos e utensílios de escritório e biblioteca................................................................. | 500.000,00 |
|
Máquinas, aparelhos e utensílios de laboratório, gabinete científico ou técnico e para trabalhos de campo..................................................................... | 40.000,00 |
|
Aparelhos e utensílios de copa, cozinha, refeitório, dormitório e enfermaria........................... | 20.000,00 | 1.110.000,00 |
Material de consumo:
Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação......................................................... | 500.000,00 |
|
Combustíveis, material de lubrificação e lubrificação e limpeza; material para conservação e instalações de máquinas e de aparelhos; sobressalentes de máquinas e de viaturas; artigos de iluminação............................................................ | 1.728,00 |
|
Vestuários, uniformes e equipamentos; artigos e peças acessórias; roupas de cama e mesa; tecidos e artefatos................................................................. | 28.500,00 | 530.228,00 |
Diversas despesas:
Água e artigos para limpeza e desinfecção; serviços de asseio e higiene; lavagem e engomagem de roupas; taxas de água, esgôto e lixo............................................................................. | 55.000,00 |
|
Aluguel ou arrendamento de imóveis........................ | 902.302,00 |
|
Assinaturas e números avulsos de órgãos oficias........................................................................ | 770,00 |
|
Assinaturas de recortes de publicações periódicas.................................................................. | 56.500,00 |
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Despesas miúdas de pronto pagamento................... | 20.000,00 |
|
Iluminação, fôrça motriz e gás.................................. | 4.000,00 |
|
Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens................................................................... | 200.000,00 |
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Telefone, telefonemas, telegramas, radiogramas e porte postal................................................................ | 51.200,00 | 1.289.772,00 |
|
| 2.930.000,00 |
Material permanente:
Livros, documentos, revistas e outras Publica-
ções especializadas, destinadas a bibliotecas
ou coleções ............................................. 50.000,00
Móveis e artigos de ornamentação ........500.000,00
Máquinas, aparelhos e utensílios de escri‑
tório e biblioteca ....................................500.000,00
Máquinas, aparelhos e utensílios de labo-
ratório, gabinete científico ou técnico
e para trabalhos de campo ...................... 40.000,00
Aparelhos e utensílios de copa, cozinha, re-
feitório, dormitório e enfermaria ................20.000,00 1.110.000,00
Material de consumo:
Artigos de expediente, desenho, ensino e
educação; artigos escolares para distri-
buição; fichas e livros de escrituração; im-
pressos e material de classificação........... 500.000,00
Combustíveis, material de lubrificação e
lubrificação e limpeza; material para
conservação de instalações de má
quinas e de aparelhos; sobressalentes
de máquinas e de viaturas; artigos de
iluminação .....................................................1.728,00
Vestuários, uniformes e equipamento; artigos
e peças acessórias; roupas de cama
e mesa; tecidos e artefatos........................ 28.500,00 530.228,00
Diversas despesas:
Água e artigos para limpeza e desinfecção;
serviços de asseio e higiene; lavagem
e engomagem de roupas; taxas de
água, esgoto e lixo ...................................... 55,000,00
Aluguel ou arrendamento de imóveis........ 902.302,00
Assinaturas o números avulsos de órgãos
oficiais ...............................................................770,00
Assinaturas de recortes de publicações pe
riódicas ......................................................... 56.500,00
Despesas miúdas de pronto pagamento .......20.000,00
Iluminação, fôrça motriz e gás ....................... 4.000,00
Passagens, transporte de pessoal e de suas
bagagens ..................................................200.000,00
Telefone, telefonemas, telegramas, radio
gramas e porte postal ................................. 51.200,00 1.289.772,00
2.930.000,00
Obras:
Instalações em edifícios .........................................................70.000,00
Total ....................................................................... 4. 000.000,00
Art. 3º O presente decreto‑lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de junho de 1943, 122º da independência e 55º da República.
GetÚlio Vargas.
A. de Sousa Costa