Decreto-Lei nº 5.441 de 30/04/1943
Decreto-Lei nº 5.441 de 30/04/1943
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Ementa | Transfere gratuitamente à Fundação Darcí Vargas, para a instalação da Cidade das Meninas, o domínio pleno de terras, que menciona, situadas no Município de Nova Iguassú, no Estado do Rio de janeiro, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/1943] (p. 6755, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 124, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , DOMINIO , IMOVEL , MUNICIPIO , NOVA IGUASSU , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , SOCIEDADE CIVIL .
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