Decreto-Lei nº 5.405 de 13/04/1943
Decreto-Lei nº 5.405 de 13/04/1943
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Ementa | Regulamenta o Decreto-Lei n.º 3.326, de 3 de junho de 1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1943] (p. 5856, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 79, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇO POSTAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRANSPORTE , CORRESPONDENCIA , MALA POSTAL , SERVIÇO POSTAL , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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