Decreto-Lei nº 5.384 de 08/04/1943
Decreto-Lei nº 5.384 de 08/04/1943
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Ementa | Dispõe sobre os beneficiários do seguro de vida. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/04/1943] (p. 5401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 003] (p. 18, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGURO DE VIDA .
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Indexação |
NORMAS , AUSENCIA , BENEFICIARIO , SEGURO DE VIDA , PAGAMENTO , VIUVA , HERDEIRO .
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