Atividade Legislativa

DECRETO‑LEI  N. 5.375 –  DE 5 DE ABRIL DE 1943

Modifica a composição e a tolerância na liga e no peso das moedas de 10, 20 e 50 centavos

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, e na conformidade do disposto no parágrafo único do art. 3º do decreto‑lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942,

decreta:

Art. 1º  A  partir da data da publicação do presente decreto‑lei serão cunhadas em bronze de alumínio, com a composição de 90 % de cobre, 8 % de alumínio e 2 % de zinco, as moedas de dez (10), vinte (20) e cinquenta (50) centavos a que se refere o art. 3º do decreto‑lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942.

Parágrafo único. Em consequência do disposto neste artigo a tabela indi­cativa da composição, peso e tolerâncias das moedas de 10, 20 e 50 cen­tavos, que acompanhou o citado decreto‑lei n. 4.791, de 5 de outubro de 1942, fica substituida pela seguinte:

Art. 2º O presente decreto‑lei entrará em vigor na data de sua publi­cação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 5 de abril de 1943, 122º da Independência e  55º da República.

GETULIO VARGAS.

A. de Souza Costa.