Decreto-Lei nº 5.294 de 02/03/1943
Decreto-Lei nº 5.294 de 02/03/1943
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Ementa | Orça a receita e fixa a despesa para execução no exercício de 1943 do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacional.". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1943] (p. 3161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 001] (p. 120, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO , DEFESA NACIONAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL .
DETERMINAÇÃO , RECEITA , FIXAÇÃO , DESPESA , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PLANO NACIONAL , CORRELAÇÃO , OBRA PUBLICA , APARELHAMENTO , DEFESA NACIONAL .
DESTINAÇÃO , DESPESA , EXECUÇÃO , PLANO .
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