Decreto-Lei nº 5.160 de 31/12/1942
Decreto-Lei nº 5.160 de 31/12/1942
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Ementa | Fixa as autoridades que dispõe de Ajudantes de Ordens e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1943] (p. 193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 213, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , DIREITOS , AUTORIDADE MILITAR , POSSE , AJUDANTE DE ORDENS .
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