DECRETO-LEI N. 5.151 – DE 31 DE DEZEMBRO DE 1942
Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de Cr$ 13.847.442,60 à verba que especifica
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Artigo único. Fica aberto o crédito suplementar de treze milhões, oitocentos e quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e dois cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 13.847.442,60), em reforço da Verba 2 – Material, do vigente orçamento do Ministério da Aeronáutica (Anexo nº 13, do decreto-lei nº 3.960, de 19 de dezembro de 1941), como segue:
VERBA 2 – MATERIAL
Consignação I – Material Permanente
Cr$
S/c. nº 05 – Materiais e acessórios para instalação, melhoramento ou segurança dos serviços de transporte terrestre, fluvial, marítimo e aéreo; de comunicação e transmissão por telefone, telégrafo ou rádio; de cinematografia, de sinalização e de canalização em geral
27 – Diretoria de Rotas Aéreas...............................................................................................655.315,40
S/c. nº 09 – Material de ensino e educação; filmes educativos; material artístico e instrumentos de música; insignias e bandeiras
26 – Diretoria de Pessoal da Aeronáutica
02 – Sub-Diretoria de Ensino.....................................................................................23.161,00
S/c. nº 13 – Moveis em geral; artigos de ornamentação; máquinas e utensílios de escritório, biblioteca, laboratório, copa, cozinha, refeitório, dormitório e de enfermaria; aparelhos e utensílios de gabinete científico ou técnico
24 – Diretoria do Material da Aeronáutica.............................................................................. 482.265,50
1.160.141,90
Consignação II – Material de Consumo
S/c. nº 17 – Artigos de expediente, desenho, ensino e educação; artigos escolares para distribuição; fichas e livros de escrituração; impressos e material de classificação; clichês
24 – Diretoria de Material de Aeronáutica...............................................................................85.788,80
S/c. nº 19 – Combustiveis, lubrificantes e material de lubrificação e limpeza; material de conservação da instalações, de máquinas e de aparelhos; artigos de iluminação; sobressalentes de máquinas e de viaturas; explosivos e munições de guerra
24 – Diretoria de Material de Aeronáutica........................................................................12.000.000,00
12.085.788,80
Consignação Ill – Diversas Despesas
S/c. nº 29 – Acondicionamento, embalagens; carretos, estivas, capatazias e armazenagens; transporte de encomendas, cargas e animais, inclusive alojamento destes e de seus tratadores em viagem; seguros de transporte
24 – Diretoria de Material da Aeronáutica
02 – Sub-Diretoria Técnica de Aeronáutica.............................................................600.911,90
13.847.442,60
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
J. P. Salgado Filho.
A. de Souza Costa.