Decreto-Lei nº 5.149 de 31/12/1942
Decreto-Lei nº 5.149 de 31/12/1942
|
Ementa | Dispõe sobre o pagamento do selo em operações do Banco de Crédito da Borracha S/A. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1943] (p. 65, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 288, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , PAGAMENTO , TRIBUTOS , SELO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , BANCO DE CREDITO DA BORRACHA .
|