Decreto-Lei nº 5.087 de 14/12/1942
Decreto-Lei nº 5.087 de 14/12/1942
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Ementa | Autoriza a criação, na Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Serviços Aéreos e de Tele-Comunicações, de uma Carteira de Seguros de Acidentes do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1942] (p. 18401, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 246, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CRIAÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , CAIXA DE APOSENTADORIA , SERVIÇO AEREO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , SEGUROS , ACIDENTE DO TRABALHO .
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