Decreto-Lei nº 5.084-A de 14/12/1942
Decreto-Lei nº 5.084-A de 14/12/1942
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Ementa | Dá nova redação ao art. 22 e parágrafo único do Decreto-lei n.º 1968, de 17 de janeiro de 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1942] (p. 18273, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 245, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMISSÃO ESPECIAL , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMPETENCIA , NOMEAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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