DECRETO-LEI N. 5.058 – DE 8 DE DEZEMBRO DE 1942
Institue bolsas de estudos para candidatos aos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saúde
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição,
decreta:
Art. 1º Nos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização do Departamento Nacional de Saude, criados pelo decreto-lei 4.296, de 13 de maio de 1942, poderão ser concedidas, anualmente, bolsas de estudos, no valor de Cr$ 500,00 mensais, destinadas a candidatos residentes fora do Distrito Federal e escolhidos de preferência entre funcionários estaduais com exercício em serviços de saude.
Art. 2º De acordo com as possibilidades orçamentárias, serão expedidas, pelo Ministro da Educação e Saude, por proposta do diretor geral do Departamento Nacional de Saude, instruções anuais que determinarão o número total de bolsas, os cursos para os quais serão concedidas e sua distribuição pelos diferentes Estados, assim como os deveres e obrigações dos beneficiários.
Art. 3º As passagens de ida e volta, dos beneficiários, correrão por conta do governo federal.
Art. 4º O presente decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro 8 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema