Decreto-Lei nº 5.018 de 02/12/1942
Decreto-Lei nº 5.018 de 02/12/1942
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Ementa | Altera a forma do provimento dos cargos de Consul Privativo do Ministério das Relações Exteriores. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1942] (p. 17616, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 007] (p. 201, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CONSUL PRIVATIVO , CARGO EFETIVO , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
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